Direito Aduaneiro e Comércio Internacional
Contencioso e consultivo em importações e exportações: liberação de mercadoria apreendida, canais vermelho e cinza, defesa em autos de infração e regimes aduaneiros.
Se você precisa de assessoria jurídica sobre mercadoria apreendida pela Receita Federal, como fazer sua liberação, autos de infração e outros problemas alfandegários, nossos serviços são para você.
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Escritório de advocacia especializado em Direito Aduaneiro
Sempre que você importa ou exporta sua mercadoria, deixa e retorna ao país ou mesmo traz suas compras do exterior, o Direito Aduaneiro está por trás destes negócios, regulando como eles devem acontecer.
O Direito Aduaneiro é composto de normas nacionais e internacionais. São os regulamentos internos e os acordos firmados entre os países sobre esse movimento de pessoas e bens entre eles. Os temas abrangidos por esses acordos são diversos e exigem competência multidisciplinar do advogado que atua nessa especialidade.
Nossos serviços contemplam
- Liberação de mercadorias apreendidas
- Superação de entraves nos canais vermelho e cinza
- Assessoria em importações e exportações
- Defesa em autos de infração e notificações fiscais
- Recuperação de tributos recolhidos indevidamente
- Regimes aduaneiros mais favoráveis
- Acompanhamento em procedimentos de fiscalização
- Acordos e negociações internacionais
Situações em que o escritório atua
- Desembaraço aduaneiro e liberação de carga
- Retenção de mercadorias pela Receita Federal
- Classificação fiscal incorreta e discussão de NCM
- Regimes aduaneiros especiais
- Habilitação no RADAR e operação no Siscomex
- Compliance aduaneiro e prevenção de autuações
- Defesa em autos de infração
- Certificação OEA, Operador Econômico Autorizado
Cada dia de mercadoria parada tem custo. Quanto antes o problema é enfrentado, menor o prejuízo da operação.
Converse com quem tem prática em Direito Aduaneiro
Com dez anos de escritório e atuação concentrada em comércio exterior, a Drª. Josiane oferece assessoria preventiva, consultiva, administrativa e judicial para empresas que importam, exportam e atuam na logística internacional.
- Pós-graduada em Direito da Aduana e do Comércio Exterior Brasileiros pela UNIVALI, Itajaí
- Preside a Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB Joinville
- Vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da OAB/SC
- Integra o Núcleo de Negócios Internacionais da ACIJ
Dúvidas frequentes
Como funciona o atendimento?
Depois de tocar nos botões de contato ao longo da página, você será redirecionado para o WhatsApp comercial do escritório para falar diretamente com a advogada responsável. Esse profissional conversará com você sobre o seu problema para entendê-lo e concluir sobre a viabilidade de sua atuação. Mais elementos serão solicitados se considerarmos necessários para concluir essa análise. Finalmente, propomos a solução para o seu problema.
Quanto vou gastar?
Somente depois de conversar com você e entender o seu problema seremos capazes de formular uma proposta adequada à sua necessidade. Exponha o seu caso.
Preciso de um advogado para resolver o meu problema?
Sim, o advogado é o único profissional competente para assessorar você quando o problema é jurídico. Em se tratando de problemas aduaneiros, pela complexidade do procedimento administrativo e dos requisitos que se deve cumprir, a presença do advogado é fundamental. Ainda, é obrigatória a presença do advogado para que você conteste certas ilegalidades na Justiça.
É possível operar com segurança
Se você precisa de assessoria jurídica na tributação da sua operação internacional, na liberação de mercadorias ou em outros problemas alfandegários, fale com o escritório pelo WhatsApp. Atendimento 100% online, em todo o Brasil.
Áreas de atuação
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